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O ano de 2025 marcou um ponto de inflexão para o setor de joias, metais e pedras preciosas, com início das autuações formais aplicadas a empresas que deixaram de observar as determinações previstas na regulamentação do COAF, relativas à prevenção a lavagem de dinheiro. As sanções evidenciaram o fortalecimento do "enforcement" regulatório e a necessidade de aderência efetiva às obrigações legais aplicáveis ao setor.

 

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A reforma tributária trará mudanças profundamente relevantes para a tributação da economia digital; e com ela, novos desafios de governança, compliance e operacionalização. No modelo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),  os serviços digitais passam a ser tributados sob o princípio do destino, deslocando o eixo da incidência tributária para o local do consumo final.
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Empresas que tratarem a reforma apenas como desafio operacional, correm o risco de aumentar sua exposição a passivos fiscais, autuações, insegurança jurídica e danos reputacionais.
Nesse novo cenário o compliance tributário deixa de ser um tema acessório e passa a ocupar posição central na estratégia das organizações.
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O COAF multou o grupo Louis Vuitton LVMH no Brasil por descumprimento às medidas de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, multa essa calculada sobre suas movimentações financeiras, no valor de R$ 4.523.479,77 que recaiu sobre a pessoa jurídica. Adicionalmente, como determina a legislação do COAF, as multas também foram aplicadas às pessoas físicas dos 4 sócios/executivos, autuados pelos mesmos ilícitos.